Despacho 24 743/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o 1.º SAR ENG NIM 07473891, Jorge Augusto Fernandes Almeida, por um período de seis meses em substituição do 1.º SAR ENG NIM 08954987, José Maria Ferreira Manana, para o desempenho de funções de assessoria técnica do projecto n.º 3, "Apoio à organização e funcionamento da Academia Militar", inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Moçambicana.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
11 de Dezembro de 2003. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-general.
