Despacho 24 741/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o CAP SGE NIM 03018580, Avelino António Ramos Fernandes, por um período de três meses, para o desempenho de funções de assessoria técnica do projecto n.º 7, "Apoio à organização do sistema de saúde militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Moçambicana.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país de classe C.
10 de Dezembro de 2003. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-general.
