Declaração 390/2003 (2.ª série). - Declara-se que nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e por despacho de 10 de Dezembro de 2003 do presidente do conselho de direcção destes Serviços Sociais, foram convertidas em definitivas, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2003, as nomeações provisórias dos seguintes assistentes administrativos deste organismo:

Maria de Fátima Silva Neves Cardoso, assistente administrativa em regime de contrato administrativo de provimento no Instituto de Solidariedade e Segurança Social.

Maria do Carmo de Jesus Paulino, assistente administrativa em regime de contrato administrativo de provimento na Escola Secundária de Camões.

Ana Catarina Pires Machado Gonçalves Martins, em regime de contrato administrativo de provimento na Escola Secundária de Camilo Castelo Branco.

10 de Dezembro de 2003. - O Presidente do Conselho de Direcção, João Inácio Simões de Almeida.