Despacho (extracto) n.º 24 674/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 17 de Outubro de 2003, com a anuência do presidente do conselho de administração da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A., de 30 de Outubro de 2003:
Arnaldo de Oliveira Ferreira, motorista da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. - requisitado, ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, e no n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei 558/99, de 17 de Dezembro, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro, com efeitos a partir de 20 de Outubro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Dezembro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
