Despacho (extracto) n.º 24 526/2003 (2.ª série). - Por despacho de 21 de Novembro de 2003 do adjunto do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas para o Planeamento:
Elsa Maria Fernandes Lopes Monteiro - nomeada definitivamente, precedendo concurso interno de ingresso, motorista de ligeiros do quadro de pessoal civil do Estado-Maior General das Forças Armadas, passando a vencer pelo escalão 1, índice 139.
António da Cruz Cotrim Joaquim, auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal de Oeiras - nomeado, precedendo concurso, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, motorista de ligeiros do quadro de pessoal civil do Estado-Maior General das Forças Armadas, passando a vencer pelo escalão 3, índice 157.
As referidas nomeações convertem-se automaticamente em definitivas, independentemente de quaisquer formalidades, no termo do período probatório de um ano se, durante este período, o funcionário tiver revelado aptidão para o desempenho das referidas funções.
Foi obtida confirmação de cabimento prévio da Direcção-Geral do Orçamento, 2.ª Delegação, nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Dezembro de 2003. - O Chefe da Secretaria Central, Albano Brás das Neves, tenente-coronel do Serviço Geral do Exército.