Aviso 9639/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, que por deliberação de 31 de Julho de 2003, foi decidido renovar, por mais seis meses, o contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo do artigo 18.º do citado diploma, iniciado em 1 de Abril de 2002 e renovado a partir de 30 de Setembro de 2003 com José Manuel Almeida Pedro, na categoria de auxiliar dos serviços gerais. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
6 de Novembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Gilberto António V. Couto.