Nomeia a licenciada Isabel Maria Fonseca Ferreira, inspectora superior do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, para exercer funções de apoio técnico especializado no Gabinete da Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.

Despacho 18 309/2007

1 - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Isabel Maria Fonseca Ferreira, inspectora superior do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, para desempenhar, em regime de destacamento, funções de apoio técnico especializado no meu Gabinete, tendo em vista a concretização dos trabalhos decorrentes do Programa de Reforma da Administração Central (PRACE), designadamente todo o processo legislativo, bem como outros estudos ou trabalhos diversos que com este Programa directamente se relacionem.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Dezembro de 2006 e manter-se-á em vigor até à efectiva conclusão dos trabalhos inerentes à concretização da reforma do Ministério da Cultura no âmbito do PRACE, podendo ser revogada a todo o tempo.

28 de Novembro de 2006. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva

Pires de Lima.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.