Despacho 18238/2007, de 16 de Agosto
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 157, de 16.08.2007, Pág. 23422
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Data:
2007-08-16
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Nomeia a licenciada Andreia Isabel Pereira Duarte para prestar assessoria de imprensa no Gabinete do Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Despacho 18 238/2007
Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Andreia Isabel Pereira Duarte para prestar ao meu Gabinete assessoria de imprensa, com efeitos a 25 de Junho de 2007.
A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.
É atribuída à nomeada a remuneração mensal correspondente ao vencimento e despesas de representação fixados para adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo, acrescida de subsídio de refeição.
À nomeada é devida a remuneração acima identificada em dobro, nos meses de Junho e Novembro.
14 de Junho de 2007. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/08/16/plain-217431.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/217431.dre.pdf .
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