Aviso 13 436-A/2003 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, são notificados os candidatos constantes da lista do presente aviso, nos termos do n.º 1 do mesmo artigo e decreto-lei e no âmbito do exercício do direito de participação dos interessados, para, no prazo de 10 dias úteis, dizerem, por escrito, o que se lhes oferecer da intenção do júri do concurso, e pelos fundamentos indicados, de os excluir do concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 35 estagiários para provimento de 25 lugares vagos de especialista superior nível 5 da carreira de apoio à investigação e fiscalização do quadro do pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244 (suplemento), de 21 de Outubro de 2003:

Lista dos candidatos a excluir

Número do bilhete de identidade ... Nome ... Fundamento da intenção de exclusão

9886222 ... Alexandra Isabel Pereira J. Rosa Mateus ... (ver nota a), (ver nota l), (ver nota m)

10680252 ... Alexandra Martins Louro ... (ver nota b)

8806353 ... Ana Alexandra Gago de Brito ... (ver nota a), (ver nota h), (ver nota m)

8545307 ... Ana Cristina dos Ramos Carrageta ... (ver nota a), (ver nota m)

9810906 ... Ana Cristina Sequeira Pereira ... (ver nota a), (ver nota h), (ver nota m)

10349347 ... Ana Isabel Brás da Silva Cristão ... (ver nota i), (ver nota l), (ver nota m)

10115307 ... Ana Isabel da Silva Coelho Pinheiro Estêvão ... (ver nota a), (ver nota m)

9014108 ... Ana Maria Robalo Branco ... (ver nota m)

... Ana Maria Santos Mariano ... (ver nota i), (ver nota k), (ver nota l), (ver nota m), (ver nota n)

11364916 ... Ana Paula Loforte Dias Branco ... (ver nota d), (ver nota l)

8178421 ... Ana Paula Martins M. Vicente Manuel ... (ver nota d)

10869520 ... Ana Sofia Pimenta de Abreu ... (ver nota m)

10661481 ... Anabela de Fátima Carreira da Silva ... (ver nota a), (ver nota h), (ver nota m)

10500042 ... Anabela Ferreira Filipe ... (ver nota l)

10094939 ... Anabela Rações Barradas ... (ver nota b)

11455561 ... Andrea Rita da Costa Oliveira ... (ver nota a), (ver nota m)

7441041 ... Ângela Maria P. Morgado da Costa ... (ver nota d)

10330885 ... Carla Isabel Vicente Martins Rodrigues ... (ver nota m)

11020463 ... Carla Maria Carneiro da Silva ... (ver nota l)

10825036 ... Carla Sofia Marques da Silva ... (ver nota j), (ver nota l), (ver nota m)

11369114 ... Carlo Nino Cardoso Pinto ... (ver nota a), (ver nota m), (ver nota l)

9875381 ... Carlos Alberto Cravo de Albuquerque ... (ver nota a), (ver nota h), (ver nota m)

10309806 ... Carlos Manuel Dias de Abreu ... (ver nota a), (ver nota h), (ver nota l), (ver nota m)

11021565 ... Catarina Isabel Ferraz do Amaral ... (ver nota l)

11155342 ... Cátia Susana da Silva Moutinho ... (ver nota a), (ver nota m)

9590314 ... Célia Alexandra Martins A. V. Godinho ... (ver nota e), (ver nota j)

9926735 ... Cláudia de Sousa Dias ... (ver nota l), (ver nota m)

10129491 ... Cristina de Jesus Engrossa Sanguessuga ... (ver nota a), (ver nota m)

7664465 ... Cristina Isabel Gomes dos Santos Pereira ... (ver nota d), (ver nota j), (ver nota e)

9966648 ... Cristina Maria Ribeiro Braz ... (ver nota a), (ver nota m)

10728066 ... Daniela Cristina da Silva Matos ... (m ver nota)

11725357 ... Elsa Maria Coelho da Silva ... (ver nota l), (ver nota m)

7837021 ... Fernanda Filipa Duarte Ferreira Machado ... (ver nota d), (ver nota j)

9885007 ... Fernando Bruno Ferreira F. P. Pinto ... (ver nota l)

9796462 ... Fernando Manuel da Silva Rodrigues ... (ver nota a), (ver nota m), (ver nota l)

8673039 ... Francisco Magalhães Sequeira ... (ver nota l)

10957782 ... Francisco Miguel Marreco Gouveia ... (ver nota l)

7750228 ... Helena Maria Leitão Madureira Tranchete ... (ver nota d), (ver nota l)

8876699 ... Joana Isabel Araújo Nunes Morgado ... (ver nota m)

10154565 ... João Diogo Cavaca Gil ... (ver nota m)

10534856 ... João Manuel Baptista Ferreira ... (ver nota a), (ver nota l), (ver nota m)

9521447 ... Jorge Manuel Lourenço Barbosa ... (ver nota n)

10418950 ... Jose Carlos Batista de Figueiredo ... (ver nota a), (ver nota m), (ver nota h)

9629538 ... José Carlos Cardoso Lima Magalhães ... (ver nota l)

10855746 ... José Carlos Ramos dos Santos ... (ver nota l)

9539061 ... José Joaquim Rodrigues de Oliveira Dias ... (ver nota l)

9900097 ... Luís Manuel Granja Delgado Esquetim Costa ... (ver nota l)

9519890 ... Luísa Manuel Figueiredo Antunes S. L. Ferreira ... (ver nota a), (ver nota h), (ver nota m)

5330767 ... Luísa Margarida de Barros C. Relvas ... (ver nota d)

10147727 ... Manuela Virgínia da Silva A. Moreira ... (ver nota l)

7514035 ... Maria Alexandre Duarte dos Santos ... (ver nota j), (ver nota l)

2195629 ... Maria Antonieta de Mira Macedo Girão M. Patrocínio ... (ver nota d)

9317856 ... Maria Augusta Oliveira Ferreira ... (ver nota m)

8069108 ... Maria Cristina L. Alves Patrão da C. Honorato ... (ver nota b)

5567229 ... Maria de Fátima Godinho Soares Palminha ... (ver nota d)

8442758 ... Maria de Fátima Pinto Ribeiro ... (ver nota e), (ver nota j)

11697655 ... Maria de Jesus Miguel G. Tomás ... (ver nota i), (ver nota j), (ver nota k)

7539628 ... Maria de Lurdes Ema Rodrigues ... (ver nota d), (ver nota i), (ver nota j), (ver nota k), (ver nota m)

10037113 ... Maria do Rosário Coelho Fonseca ... (ver nota a), (ver nota h), ( ver nota l), (ver nota m)

10090837 ... Maria Isabel Correia Borges P. Simões ... (ver nota l)

7465739 ... Maria Isabel de Matos Martinho ... (ver nota d)

9505703 ... Maria Isabel Sousa A. Moreira M. dos Santos ... (ver nota m)

9288370 ... Maria Isaura Coelho Alves ... (ver nota l)

8540251 ... Maria João Ferreira de Oliveira P. Goulart ... (ver nota o)

10507808 ... Maria João Ribeiro T. Pacheco Teixeira ... (ver nota l)

4382470 ... Maria Manuela Alves Dias ... (ver nota d), (ver nota l)

10354325 ... Maria Marisa Pinto Massi R. Figueiredo ... (ver nota b)

8870572 ... Mário Luís Figueiredo dos Santos ... (ver nota i), (ver nota j), (ver nota k), (ver nota l), (ver nota m), (ver nota n)

9610846 ... Miguel Pratas Masqueiro ... (ver nota a), (ver nota h), (ver nota m)

10270653 ... Mónica Solange de Jesus P. Martins ... (ver nota a), (ver nota h), (ver nota l), (ver nota m)

8974436 ... Norberto António Querido Maio ... (ver nota l)

9617635 ... Nuno Francisco Ribeiro das Neves Caeiro ... (ver nota a), (ver nota h), (ver nota m)

8606353 ... Nuno Manuel de Almeida Araújo ... (ver nota l)

11008843 ... Patrícia Maria de Sousa ... (ver nota a), (ver nota m)

9816725 ... Paula Alexandra da Conceição G. Pascoal ... (ver nota a), (ver nota m)

9769778 ... Paula Cristina de Barros Jesus Xistra Domingos ... (ver nota l)

10265095 ... Paula Cristina Ferreira Relvas ... (ver nota l)

8740828 ... Paula Cristina Malheiros Coelho ... (ver nota a), (ver nota m)

10119531 ... Paula Maria Sá de Morais Dias ... (ver nota l)

10588885 ... Paulo António Urbano Pires de Carvalho ... (ver nota a), (ver nota h), (ver nota m)

10234230 ... Paulo Jorge Lopes Simões ... (ver nota a), (ver nota h), (ver nota l), (ver nota m)

8209198 ... Paulo José Soure de Oliveira ... (ver nota d)

9009926 ... Paulo José Teixeira Gonçalves Lage ... (ver nota i), (ver nota l)

10354548 ... Pedro Miguel Martins Camasão ... (ver nota a), (ver nota h), (ver nota m)

10446542 ... Renato João Filipe Mendonça ... (ver nota a), (ver nota h), (ver nota l), (ver nota m)

10490753 ... Rosa Maria Dias Monteiro ... (ver nota a), (ver nota h), (ver nota m)

9672582 ... Rosa Maria Queirós da Silveira Baldaia ... (ver nota l), (ver nota m)

10174766 ... Rosa Vilela Ribeiro Baptista ... (ver nota k), (ver nota a), (ver nota m)

10544967 ... Rui Miguel Prazeres Henriques ... (ver nota a), (ver nota h), (ver nota k), (ver nota l), (ver nota m), (ver nota n)

11013753 ... Sandra da Conceição Oliveira Saraiva ... (ver nota l)

10150708 ... Sandra Maria Fernandes Rodrigues P. A. Pereira ... (ver nota k)

10981191 ... Sandra Maria Martins Costa ... (ver nota a), (ver nota m)

9887381 ... Sandra Maria Moreira Leitão da Silva ... (ver nota b)

10017014 ... Sandra Paula Rainho Ribeiro ... (ver nota j)

10325072 ... Sílvia Alexandra T. R. Correia da Cruz ... (ver nota b)

10368507 ... Sílvia Cristina Palma de J. G. Esteves ... (ver nota a), (ver nota m)

10999249 ... Sónia Patrícia Quintas Simões ... (ver nota a), (ver nota m)

9853726 ... Telma Maria Fernandes Oliveira ... (ver nota e), (ver nota j)

8162873 ... Teresa Maria Dias de O. Santos ... (ver nota d)

10184900 ... Virgínia Lopes Amaral ... (ver nota l)

11242588 ... Zaina dos Reis E. Moura Branco Malveiro ... (ver nota a), (ver nota m)

(nota a) Não ser funcionário ou agente que, a qualquer título, exerça funções correspondentes a necessidades permanentes há mais de um ano nos serviços e organismos da administração central, bem como nos institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, conforme n.º 5, alínea a), do aviso de abertura.

(nota b) Não estar nas condições previstas no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 102/2003, de 23 de Maio, para efeitos de oposição a concurso.

(nota c) Não ter nacionalidade portuguesa, conforme n.º 5, alínea c), do aviso de abertura.

(nota d) Ter menos de 21 anos ou mais de 35 anos, conforme n.º 5, alínea d), do aviso de abertura.

(nota e) Não possuir licenciatura, conforme n.º 5, alínea e), do aviso de abertura.

(nota f) Não possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função inerente à carreira e não ter cumprido as leis de vacinação obrigatória, conforme n.º 5, alínea f), do aviso de abertura.

(nota g) Não ter cumprido os deveres militares ou o serviço cívico, quando obrigatório, e estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata, conforme n.º 5, alínea g), do aviso de abertura.

(nota h) Não preencher os requisitos necessários para beneficiar do incentivo previsto no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 320-A/2000, de 15 de Dezembro.

(nota i) Não juntar cópia do bilhete de identidade até ao termo do prazo de apresentação de candidatura, conforme exigido nos n.os 10.3, alínea a), e 10.5 do aviso de abertura.

(nota j) Não juntar fotocópia do certificado comprovativo das habilitações literárias correspondentes à licenciatura até ao termo do prazo de apresentação de candidatura, conforme exigido nos n.os 10.3, alínea b), e 10.5 do aviso de abertura.

(nota k) Não juntar declaração, sob compromisso de honra, conforme exigido nos n.os 10.3, alínea c), e 10.5 do aviso de abertura.

(nota l) Não juntar declaração autenticada, na qual estejam especificadas as tarefas e responsabilidades cometidas aos candidatos, bem como o período a que as mesmas se reportam, conforme exigido nos n.os 10.3, alínea d), e 10.5 do aviso de abertura.

(nota m) Não juntar declaração do serviço do candidato a que os candidatos pertencem mencionando o vínculo e categoria detidos e respectivo tempo de serviço, conforme exigido nos n.os 10.3, alínea e), e 10.5 do aviso de abertura.

(nota n) Apresentar requerimento de candidatura fora de prazo.

9 de Dezembro de 2003. - A Presidente do Júri, Mariália Baptista Mendes.