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Despacho (extracto) 7379/2003, de 16 de Dezembro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 7379/2003 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração de 9 de Outubro de 2003:

Carla Marina Frajuca Pimentel, enfermeira - autorizado o acesso à categoria de enfermeira graduada, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e esclarecimentos contidos na circular normativa n.º 7/99, de 19 de Agosto, do Despartamento de Recursos Humanos, com efeitos a 1 de Outubro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Outubro de 2003. - A Directora, Maria de Fátima Martins Cardoso Mendes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2173132.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412/98 - Ministério da Saúde

    Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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