Despacho (extracto) 7287/2003, de 16 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 289/2003, Apêndice 186/2003, Série II de 2003-12-16.
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Data:
2003-12-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 7287/2003 (2.ª série) - AP. - Por despachos do Ministro da Saúde de 23 de Outubro de 2003:
Dr. José Carlos Guilhar Morais Fernandes, assistente graduado da carreira médica de saúde pública - nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro, para o cargo de adjunto do delegado concelhio de saúde de Torre de Moncorvo.
Dr. Luciano Manuel Maia dos Santos, assistente da carreira médica de saúde pública - exonerado do cargo de adjunto do delegado concelhio de saúde de Guimarães e nomeado, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro, para o cargo de delegado concelhio de saúde da Trofa.
6 de Novembro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, José Carlos de Viveiros Avides Moreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2172439.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-09-29 -
Decreto-Lei
336/93 -
Ministério da Saúde
Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, as quais são a nível nacional, regional e concelhio, dependentes hierarquicamente do Ministro da Saúde, designando-se respectivamente director geral da saúde, delegados regionais de saúde e delegados concelhios de saúde. As autoridades sanitárias nomeadas ao abrigo do Decreto Lei nº 74-C/84, de 2 de Março, mantêm-se no exercício das suas funções até que se procedam as nomeações nos termos (...)
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