Despacho 7246/2003, de 16 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 289/2003, Apêndice 186/2003, Série II de 2003-12-16.
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Data:
2003-12-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 7246/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Ministro da Saúde de 23 de Outubro de 2003:
Licenciada Maria Fernanda Madureira Teixeira Lopes, assistente graduada da carreira médica de saúde pública - nomeada, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro, para o cargo de adjunta da delegada de saúde concelhia de Sintra, ficando exonerada do cargo que exerce de delegada de saúde do mesmo concelho, com efeitos à data do despacho autorizador.
31 de Outubro de 2003. - Pelo Conselho de Administração, o Vogal, Franklin Soares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2172393.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-09-29 -
Decreto-Lei
336/93 -
Ministério da Saúde
Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, as quais são a nível nacional, regional e concelhio, dependentes hierarquicamente do Ministro da Saúde, designando-se respectivamente director geral da saúde, delegados regionais de saúde e delegados concelhios de saúde. As autoridades sanitárias nomeadas ao abrigo do Decreto Lei nº 74-C/84, de 2 de Março, mantêm-se no exercício das suas funções até que se procedam as nomeações nos termos (...)
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