Deliberação 1873/2003. - Por deliberação do senado universitário de 23 de Julho de 2003, submetida a registo nos termos legais, é criado na Universidade de Évora o curso de mestrado em Relações Internacionais e Estudos Europeus.
As condições necessárias à obtenção do grau de mestre em Relações Internacionais e Estudos Europeus são as fixadas no anexo I à presente deliberação.
O elenco das disciplinas obrigatórias e optativas que constitui o curso de especialização, correspondente à parte curricular do mestrado, é o publicado no anexo II à presente deliberação.
A organização e o funcionamento do curso de mestrado regem-se pelas disposições aplicáveis do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro, e pelas directivas constantes da Ordem de Serviço, n.os 10/2001, de 24 de Outubro, e n.º 4/2003, de 20 de Fevereiro.
A comissão do curso elaborará e submeterá à aprovação do reitor da Universidade o regulamento a que se refere o artigo 9.º do Decreto-Lei 216/92.
O curso inicia o seu funcionamento no ano lectivo de 2003-2004.
25 de Novembro de 2003. - O Vice-Reitor, Diogo Francisco Figueiredo.
ANEXO I
Condições para a obtenção do grau
A concessão do grau de mestre em Relações Internacionais e Estudos Europeus depende da obtenção, pelo estudante, de um mínimo de 60 ECTS, nas condições seguintes:
a) Aprovação no curso de especialização, constituído pelas disciplinas obrigatórias e optativas indicadas no anexo II, a que corresponde um total de 40 ECTS;
b) Elaboração de uma dissertação especialmente escrita para o efeito, sua discussão e aprovação, a que correspondem 20 ECTS.
ANEXO II
Plano de estudos do curso de especialização
Disciplina ... Créditos ECTS ... Horas semanais de aula
1.º semestre
Economia Internacional ... 4 ... 2
Administração do Território e Integração Europeia ... 4 ... 2
Problemas Actuais do Direito Internacional Público ... 4 ... 2
Duas das seguintes disciplinas optativas:
Economia Financeira Internacional ... 4 ... 2
Gestão Internacional ... 4 ... 2
História da Integração Europeia ... 4 ... 2
Instituições e Direito da União Europeia ... 4 ... 2
2.º semestre
Economia Europeia ... 4 ... 2
Integração Territorial e Políticas Estruturais da União Europeia ... 4 ... 2
Teoria Jurídico-Política das Relações Internacionais ... 4 ... 2
Duas das seguintes disciplinas optativas:
Teoria do Direito e do Estado ... 4 ... 2
Marketing Internacional ... 4 ... 2
Política Apícola Comum ... 4 ... 2
Antropologia do Mediterrâneo ... 4 ... 2