Despacho (extracto) 24144/2003, de 15 de Dezembro
Despacho (extracto) n.º 24 144/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 24 de Novembro de 2003:
Licenciada Maria Emília Catarino Correia, técnica de 2.ª classe do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, de nomeação definitiva - reclassificada na categoria de técnica superior de 2.ª classe (escalão 1, índice 400), ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Novembro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2172235.dre.pdf .
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