Rectificação 2298/2003. - Por ter saído com inexactidão, rectifica-se o aviso 12 437/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 269, de 20 de Novembro de 2003, acrescentando os n.os 20 e 21:
"20 - Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência, relativamente às vagas postas a concurso para a área de secretariado.
21 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, relativamente à vaga colocada a concurso para a área de comunicação/marketing, relações públicas e publicidade."
20 de Novembro de 2003. - O Director, em substituição, Manuel de Almeida Correia.
