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Resolução da Assembleia Legislativa Regional 23/2003/M, de 5 de Dezembro

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Sumário

Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 2004

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 23/2003/M

Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 2004

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em plenário em 12 de Novembro de 2003, resolveu, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 49.º do Decreto Legislativo Regional 24/89/M, de 7 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional 10-A/2000/M, de 27 de Abril, aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano 2004, que faz parte integrante da presente resolução.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 12 de Novembro de 2003.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

Mapa de desenvolvimento das receitas para 2004

(ver mapa no documento original)

Mapa de desenvolvimento das despesas para 2004

(ver mapa no documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2170307.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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