Despacho 23544/2003, de 4 de Dezembro
Despacho 23 544/2003 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 137/93, de 26 de Abril, conjugado com o n.º 1.º da Portaria 569/93, de 2 de Junho, e ao abrigo do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, é nomeado, em regime de substituição, coordenador do Núcleo de Ensino Secundário do Departamento do Ensino Secundário o licenciado José Manuel Carvalho, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Padre Alberto Neto, em Queluz.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003.
17 de Novembro de 2003. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2170211.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-04-26 -
Decreto-Lei
137/93 -
Ministério da Educação
Estabelece a orgânica do Departamento do Ensino Secundário (DES) do Ministério da Educação, criado pelo Decreto Lei nº 133/93, de 26 de Abril, definindo a sua natureza e atribuições, assim como a composição e competências dos seus núcleos de coordenação. Publica em anexo o quadro de pessoal dirigente do DES.
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1993-06-02 -
Portaria
569/93 -
Ministério da Educação
DEFINE AS ATRIBUIÇÕES, ESTRUTURA E COMPOSICAO DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO, PREVISTO NO DECRETO LEI NUMERO 133/93, DE 26 DE ABRIL, QUE APROVOU A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO. O DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO INTEGRA OS SEGUINTES NÚCLEOS: NÚCLEO DO ENSINO SECUNDÁRIO, NÚCLEO DO ENSINO PROFISSIONAL, NÚCLEO DO ENSINO ARTÍSTICO, NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO E NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJECTOS, AOS QUAIS SAO DEFINIDAS AS RESPECTIVAS COMPETENCIAS. ESTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 3 DE MA (...)
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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