Despacho (extracto) 23445/2003, de 3 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 279/2003, Série II de 2003-12-03.
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Data:
2003-12-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 23 445/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, no uso de competências delegadas, de 28 de Outubro de 2003:
Maria Rosa Pina Mendes, técnica especialista principal da carreira de engenheiro técnico agrário, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo - nomeada, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, no cargo de chefe de divisão de Programação, Recolha e Tratamento de Dados, da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, com efeitos a 4 de Agosto de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Novembro de 2003. - O Director Regional, Luís Telo Rasquilha de Abreu.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2169917.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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