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Aviso 9188/2003, de 3 de Dezembro

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Texto do documento

Aviso 9188/2003 (2.ª série) - AP. - Defensor Oliveira Moura, presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Torna público, para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, na redacção dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, que a Assembleia Municipal deste concelho, em sessão de 19 de Setembro de 2003, deliberou aprovar, mediante proposta desta Câmara Municipal, formulada por deliberação tomada em sua reunião de 27 de Agosto, a alteração ao quadro de pessoal da Biblioteca Municipal, resultante do contrato programa com o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas para construção da Biblioteca Municipal e a consequente alteração ao quadro de pessoal da Câmara Municipal.

(ver documento original)

21 de Outubro de 2003. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2169877.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Decreto-Lei 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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