Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, dos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de assistente técnico no apoio técnico e administrativo do meu gabinete Nuno Manuel Lopes de Bastos Ferreira, com a categoria de assistente técnico, transitando nessas funções do XIX Governo Constitucional.
Mais determino ao abrigo do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, que:
1 - A remuneração base mensal líquida é a determinada na alínea c) ii) do n.º 4, sendo aplicados os n.os 5, 7 e 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei, ficando salvaguardados os efeitos previstos no artigo 10.º;
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de outubro de 2015;
3 - Para efeitos do disposto no n.º 1, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho;
4 - Publique-se no Diário da República.
10 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Educativo e da Administração Escolar, José Alberto Morais de Pereira Santos.
Nota Biográfica
Nascido em 13 de julho de 1974.
Assistente Técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
De dezembro de 2012 até 29 de outubro do corrente ano exerceu funções no Gabinete de Apoio da Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar.
Desde 1995 até dezembro de 2012, prestou funções na Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo com as seguintes tarefas:
Plano Tecnológico da Educação (2009-2012).
Gabinete de Atendimento Prioritário (2008-2009).
Sector de Mobilidade e Acumulações de funções de pessoal docente (2007-2008).
Apoio ao Secretariado da Direção de Serviços de Recursos Humanos (2000-2007).
Sector das Juntas Médicas da Direção de Serviços de Recursos Humanos (1997-1999).
Sector de Estatística (1995-1997).
Desempenho de funções de atendimento telefónico aos vários órgãos de gestão, receção de correio eletrónico, análise e resposta, processamento de texto e expedição.
Ingressou na Administração Pública em 15 de novembro de 1995, na Direção Regional de Educação de Lisboa.
209149334
