Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, dos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenador do apoio do meu gabinete Manuel Vieira Santos, com a categoria de assistente técnico, transitando nessas funções do XIX Governo Constitucional.
Mais determino nos termos do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, que:
1 - A remuneração base mensal líquida é a determinada na alínea c) i) do n.º 4, sendo aplicados os n.os 5, 7 e 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei, ficando salvaguardados os efeitos previstos no artigo 10.º;
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de outubro de 2015;
3 - Para efeitos do disposto no n.º 1 a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho;
4 - Publique-se em Diário da República.
10 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Educativo e da Administração Escolar, José Alberto Morais de Pereira Santos.
ANEXO
Nota Biográfica
Nascido em 14 de junho, de 1962.
Assistente Técnico do mapa de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Educação e Ciência.
De 01/11/2012 até 29 de outubro de 2015, desempenhou funções de Coordenador do Gabinete de Apoio da Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar.
De 1991 até 31/10/2012, desempenhou funções de apoio administrativo aos Gabinetes dos Secretários de Estado, nomeadamente na classificação de expediente, registo de entradas e saídas, digitalização, bem como a sua certificação.
Preparação e organização dos processos a submeter a despacho superior.
Processamento de texto.
Expedição de correspondência.
Organização e gestão do arquivo.
De junho de 1987 até fevereiro de 1991 desempenhou funções Administrativas na Secretaria Geral do Ministério da Educação, Repartição de Administração Geral - Área do Património.
De maio de 1976 até maio de 1987, desempenhou funções no ex-Fundo de Fomento da Habitação, tendo executado diversas tarefas administrativas e técnicas no Grupo de Trabalho de Levantamento do Património.
Ingressou na Administração Pública em 10 de maio de 1976.
209149018
