Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 7 do artigo 4.º e dos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar do meu gabinete a assistente operacional, Maria de Lurdes Mendes da Silva, transitando nessas funções do XIX Governo Constitucional.
Mais determino ao abrigo do artigo 12.º, do mesmo decreto-lei, que:
1 - A remuneração base mensal líquida é a determinada na alínea e) do n.º 4, sendo aplicados os n.os 5, 7 e 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei, ficando salvaguardados os efeitos previstos no artigo 10.º;
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de outubro de 2015;
3 - Para efeitos do disposto no n.º 1, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho;
4 - Publique-se no Diário da República.
10 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Educativo e da Administração Escolar, José Alberto Morais de Pereira Santos.
Nota Biográfica
Maria de Lurdes Mendes da Silva nasceu a 5 de julho de 1947.
Assistente Operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da educação e Ciência.
De 1998 até 2015 a desempenhar funções de apoio auxiliar aos Gabinetes dos Secretários de Estado.
De 1974 até 1988 a desempenhou funções de Auxiliar de Ação Educativa da Escola Rainha D. Leonor, em Lisboa.
Ingressou na Administração Pública, em dezembro de 1974.
209149537
