1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos números 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, funções que vinha exercendo no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário do XIX Governo Constitucional, Isabel Maria da Silva, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de novembro de 2015. - A Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Amélia Maria Botelho de Carvalho Loureiro.
ANEXO
Nome: Isabel Maria da Silva.
Data de nascimento: 19 de março de 1956.
Habilitações literárias: Curso Geral de Administração e Comércio - Equivalência do Curso Complementar de Contabilidade e Administração (11.º Ano) para fins exclusivamente profissionais.
Carreira Profissional: Assistente Técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, com contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, afeta à Direção de Serviços de Recursos Financeiros (DSRF).
Experiência profissional:
De 4 de novembro de 1988 até 7 de agosto de 2014 - Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência como assistente técnica da DSRF - realização das despesas inerentes aos orçamentos dos gabinetes ministeriais.
De 8 de agosto de 2014 até 29 de outubro de 2015 - Coordenadora do apoio técnico-administrativo nos Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário do XIX Governo Constitucional.
Formação profissional: Cursos de "Regime Jurídico da Função Pública", de "Excel Iniciação e Avançado", de "Word Iniciação e Avançado", de "Contabilidade Pública POCP", de "Gestão Orçamental dos Serviços Públicos", de "Novo Regime de Contratação Pública", de "Gestão Documentação - Open Text", de "GERFIP - Sessão Formação Inicial, Gestão Mestre, Contabilidade Orçamental, Execução Despesa, Execução Receita, Interfaces".
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