1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Chefe do meu Gabinete o licenciado Fernando Correia da Silva, inspetor da carreira especial de inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Educação e Ciência do Ministério da Educação e Ciência.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de novembro de 2015. - A Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Amélia Maria Botelho de Carvalho Loureiro.
ANEXO
Nome: Fernando Correia da Silva.
Data de nascimento: 26 de setembro de 1967.
Habilitações académicas: Parte Curricular do Mestrado em Gestão Pública, Instituto Superior de Gestão (2013/2014); Pós-Graduação em Inspeção da Educação, Instituto de Educação da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa (2000/2001); Licenciatura em Matemática (Ramo Educacional), Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, concluída em 20 de junho de 1991.
Experiência profissional: Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário do XIX Governo Constitucional (21 de outubro de 2014 a 29 de outubro de 2015), com funções de substituição do Chefe de Gabinete; Inspetor do Ministério da Educação e Ciência, Inspeção-Geral da Educação e Ciência, Área Territorial Sul (setembro de 2000 a 20 de outubro de 2014); Exercício de funções inspetivas em regime de requisição na Delegação Regional de Lisboa da Inspeção-Geral da Educação (setembro de 1996 a agosto de 2000); Professor dos ensinos básico e secundário (setembro de 1990 a agosto de 1996).
Outra experiência e formação profissional relevante: Coordenador de Projetos e de Atividades da Inspeção-Geral da Educação; Membro do Conselho Geral da ANQEP, I. P. (5 de novembro de 2014 a 29 de outubro de 2015); Membro do Grupo de Trabalho com missão de preparar o ano letivo de 2015/2016; Participação em grupos de trabalho constituídos junto do Gabinete do Senhor Ministro da Educação e Ciência para elaborar propostas de regulamentação de diplomas legais (fevereiro a junho e dezembro de 2012; janeiro, março, abril e julho de 2013; abril de 2014); Certificado de Competências Pedagógicas (1994), habilitante do exercício da atividade de formador em ambiente Windows e suas Aplicações.
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