Procedimento de recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior, da área de medicina geral e familiar, da carreira especial médica do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P./ACES Alentejo Central.
Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, diploma que estabelece o regime da carreira especial médica, cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas, conjugado com o artigo 5.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, Portaria 229-A/2015, de 03 de agosto, e diploma que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial médica, e do Despacho 8320-A/2015 de Suas Excelências o Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, e o Senhor Ministro da Saúde de 28 de julho de 2015, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 146, de 29 de julho, e por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., datada 06 de novembro de 2015, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior da área de medicina geral e familiar da carreira especial médica.
1 - Tipo de concurso - o concurso é aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão, cuja relação jurídica de emprego seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.
3 - Prazo de apresentação de candidaturas - dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
4 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 177/2009 de 4 de agosto, Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, Portaria 229-A/2015, de 03 de agosto, e Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
5 - Caracterização do posto de trabalho - o posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto.
6 - Local de trabalho - o trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional no ACES do Alentejo Central/UCSP de Vendas Novas.
7 - Requisitos de admissão - podem candidatar-se ao procedimento aberto pelo presente aviso os médicos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos, de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto:
a) Possuir o grau de consultor;
b) Duração mínima de três anos de exercício efetivo com a categoria de assistente graduado.
8 - Método de seleção - os métodos de seleção a utilizar são, nos termos do artigo 19.º da Portaria 207/2011 de 24 de maio, os seguintes:
a) Avaliação e discussão curricular (n.º 1 e 2 do artigo 20.º da Portaria 207/2011 de 24 de maio, alterada pela portaria 355/2013, de 10 de dezembro)
b) Prova prática (n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Portaria 207/2011 de 24 de maio, alterada pela portaria 355/2013, de 10 de dezembro)
9 - Remuneração - a remuneração a atribuir será de acordo com o anexo ao Decreto Regulamentar 51-A/2012, de 31 de dezembro.
10 - Horário de trabalho - o período normal de trabalho, para a carreira especial médica é o estipulado no artigo 32.º do Decreto-Lei 177/2009.
11 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., podendo ser entregue diretamente nas suas instalações, sitas no Largo do Paraíso, n.º 1, Apartado 2027, 7000-505 Évora, no período compreendido entre as 09:00 e 13:00 horas e as 14:00 e 18:00 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
11.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do procedimento concursal, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
b) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, telefone e enderenço eletrónico, caso exista);
c) Pedido para ser admitido ao concurso;
d) A identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;
e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
11.2 - As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes elementos, sob pena de exclusão:
a) Documento comprovativo do grau de consultor na área de exercício profissional a que respeita o procedimento concursal;
b) Declaração passada pelo serviço a que pertence, onde consta a antiguidade na carreira e na categoria e o vínculo à Administração Pública;
c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Cinco exemplares do curriculum vitae, que embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, datados e assinados.
e) Cinco exemplares de um plano de gestão para discutir na prova prática.
11.3 - A apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar ou penal.
11.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.
12 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultados aos candidatos sempre que solicitados
13 - Os resultados da avaliação e discussão curricular são estruturados numa escala de 0 a 20 valores, apenas podendo ser contratados os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores.
14 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no artigo 23.º da Portaria 207/2009, de 24 de maio, alterada pela portaria 355/2013, de 10 de dezembro.
15 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicitada na 2.ª série do Diário da República, e afixada nas instalações da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., sitas no Largo do Paraíso, n.º 1, Apartado 2027, 7000-505 Évora e no seu portal da internet, www.arsalentejo.min-saude.pt.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17 - Composição e identificação do Júri - o Júri do presente procedimento de recrutamento terá a seguinte composição:
Presidente: Dr.ª Maria de Fátima Nogueira Breia, assistente graduado sénior, ACES do Alentejo Central/UCSP de Montemor-o-Novo;
1.º Vogal efetivo: Dr. Arquimínio José Godinho Simões Eliseu, assistente graduado sénior, ACES do Alentejo Central/USF EBORAE, substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Dr. José Manuel Pimentão Evaristo, assistente graduado sénior, ACES do Alentejo Central/USF SOL;
1.º Vogal suplente- Jorge Alberto Teixeira Lorga Ramos, assistente graduado sénior, ACES do Alentejo Central/USF PLANICÍE;
2.º Vogal suplente - Rogério Aurélio Neves Costa assistente graduado sénior, ACES do Alentejo Central/USF EBORAE.
18 de novembro de 2015. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.
209130955
