1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 4 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu gabinete José Carlos Fonseca Silva.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
3 - O regime remuneratório aplicável ao designado é o que resulta do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de novembro de 2015. - A Secretária de Estado da Economia, Vera Lúcia Alves Rodrigues.
ANEXO
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome: José Carlos Fonseca Silva
Data de nascimento: 07 de agosto de 1961
Habilitações Académicas: 4.º ano do Ensino Básico
Experiência Profissional:
2003-2005 - Funcionário do Quadro de Pessoal da EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M, S. A.
2005-2009 - Motorista de Gabinetes Ministeriais do Ministério da Economia
2009-2014 - Motorista do Conselho de Administração do IAPMEI
2015 - Motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia
209155506