1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete a licenciada Ana Catarina da Rocha Araújo, jurista.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de novembro de 2015. - A Secretária de Estado da Economia, Vera Lúcia Alves Rodrigues.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome: Ana Catarina da Rocha Araújo.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de Nascimento: 5 de setembro de 1974.
Habilitações académicas:
Doutoranda do Curso de Doutoramento em Ciência Política, Cidadania e Relações Internacionais, Universidade Lusófona, Porto;
Pós-Graduada em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Curso de Pós-Graduação em "O Novo Código dos Contratos Públicos", Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto;
Curso de Especialização em Fiscalidade para Juristas, Instituto Superior de Administração e Gestão-ISAG e Ordem dos Advogados, Porto;
Licenciatura em Direito (Ciências Jurídico Políticas), Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto.
Experiência profissional:
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia (julho de 2013 a 30 de outubro de 2015);
Chefe do Gabinete da Subsecretária de Estado Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (julho de 2011 a 30 de julho de 2013);
Assessora do Vice-Presidente da Câmara Municipal do Porto (julho 2010-julho 2011);
Secretária Geral da CMPEA - Empresa Águas do Município do Porto, E. M. (fevereiro-junho 2010);
Advogada na Sociedade de Advogados, DRS - Douteiro, Rodrigues da Silva, Sociedade de Advogados, RL (2006-2010);
Secretária Geral Adjunta e Responsável dos Serviços Jurídicos da AICCOPN -Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (2004-2006);
Consultora Jurídica e Assessora da Secretária Geral da AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (1998-2004).
Publicações: Ingresso e Permanência na Atividade da Construção, Editora Almedina, 2004.
209155482
