Aviso 9074/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torno público que, por meu despacho de 9 de Outubro de 2003 e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, deferi o pedido de rescisão do contrato a termo certo celebrado em 22 de Agosto de 2002, com Dolores Alexandra Duarte dos Santos, com a categoria de auxiliar da acção educativa, com efeitos a partir de 30 de Novembro de 2003.
27 de Outubro de 2003. - O Presidente da Câmara, António José Marques Caetano.
