Despacho 6775/2003, de 2 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro
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Fonte: Diário da República n.º 278/2003, Apêndice 178/2003, Série II de 2003-12-02.
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Data:
2003-12-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 6775/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 1 de Agosto de 2003 do Ministro da Saúde:
Dr.ª Ana Margarida Pinho de Almeida, assistente de saúde pública - nomeação nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro, para o cargo de delegada concelhia de saúde de Penalva do Castelo, sendo por este motivo exonerado do cargo que exerce como delegada concelhia de saúde do concelho de Sernancelhe.
20 de Outubro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando Andrade.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2168472.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-09-29 -
Decreto-Lei
336/93 -
Ministério da Saúde
Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, as quais são a nível nacional, regional e concelhio, dependentes hierarquicamente do Ministro da Saúde, designando-se respectivamente director geral da saúde, delegados regionais de saúde e delegados concelhios de saúde. As autoridades sanitárias nomeadas ao abrigo do Decreto Lei nº 74-C/84, de 2 de Março, mantêm-se no exercício das suas funções até que se procedam as nomeações nos termos (...)
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