Aviso 37/2003/A (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que, por despacho do conselho de administração do Centro de Saúde da Calheta, São Jorge, de 12 de Novembro de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no jornal oficial, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de uma vaga de técnico principal de radiologia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Centro de Saúde da Calheta, São Jorge.
2 - Este concurso é válido até ao preenchimento das vagas mencionadas.
3 - O local de trabalho é no Centro de Saúde da Calheta, São Jorge.
4 - São requisitos gerais ao concurso:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;
c) Ter cumprido os deveres militares obrigatórios ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5 - É requisito especial de admissão ser técnico de 1.ª classe de radiologia com, pelo menos, três anos de serviço na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.
6 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Centro de Saúde da Calheta e entregue no Sector de Pessoal deste Centro, sito à Relvinha, 9850-076 Calheta, São Jorge, Açores, pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.
7 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, residência, telefone, número, data de emissão e arquivo de identificação do bilhete de identidade e serviço militar);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Categoria profissional e instituição onde se encontra colocado;
d) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do presente jornal oficial;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.
8 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados por:
a) Certificado comprovativo das habilitações literárias e profissionais;
b) Documento comprovativo do tempo de serviço e do vínculo à função pública;
c) Três exemplares do curriculum vitae.
9 - Os candidatos integrados no quadro de pessoal do Centro de Saúde da Calheta ficam dispensados da apresentação dos documentos que constem dos seus processos individuais.
10 - O método de selecção a utilizar, e sistema de classificação final do concurso, é o de avaliação curricular, conforme o n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
11 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, constarão das actas de reuniões do júri, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
12 - A lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de classificação final, será notificada nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
13 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Alda Maria Medeiros de Sousa, técnica especialista de radiologia.
Vogais efectivos:
Maria Manuela Silveira Vieira Góis, técnica especialista de análises clínicas e de saúde pública, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Augusto Leonardo Gomes da Silveira Gonçalves, técnico especialista de saúde ambiental.
Vogais suplentes:
António Fernando Cardoso, técnico principal de análises clínicas e de saúde pública.
Maria Teresa Dias de Sousa, assistente graduada de clínica geral.
14 de Novembro de 2003. - O Vogal Administrativo, Rogério Paulo Lopes Soares Veiros.
