Despacho 17 159/2007
Considerando não se justificar a manutenção do estatuto dominial público relativamente às parcelas de terreno infra-indicadas, que correspondem agora a áreas não necessárias às infra-estruturas rodoviárias, autoriza o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 239/2004, de 21 de Dezembro, a sua desafectação do domínio público rodoviário e o consequente ingresso no património autónomo da EP - Estradas de Portugal, E. P. E.:
i) Parcela resultante da rectificação da EN 250 ao quilómetro 13,500, situa-se na freguesia de Belas, concelho de Sintra, distrito de Lisboa, com a área de 1100 m2 e confronta a norte e nascente com José Júlio dos Santos Vilar, a sul com Joaquim Anselmo Costa e a poente com Francisco Van Uden, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa I;
ii) Parcela resultante da rectificação da EN 8 ao quilómetro 24,100E, situa-se na freguesia do Milharado, concelho de Mafra, distrito de Lisboa, com a área de 2224 m2 e confronta a norte com a EN 8 e a nascente, sul e poente com a linha de água, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa II;
iii) Parcela resultante da alteração do sistema viário introduzido na EN 252, situa-se na EN 252 ao quilómetro 18,800, no lugar da Meia Laranja, freguesia de São Sebastião, concelho e distrito de Setúbal, com a área de 542,60 m2 e confronta a norte e sul com EP - Estradas de Portugal, E. P. E, a nascente com BP Portugal, S. A., e a poente com EN 252, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa III;
iv) Parcela resultante de correcções de traçado e alargamento da A5, bem como da execução dos diferentes acessos, situa-se na freguesia de Carnaxide, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, com a área de 36,276 m2 e confronta a norte com A5 - Auto-Estrada da Costa do Estoril, a sul com António de Macedo Nunes da Silva, a nascente com EN 6-3 e a poente com FERANDE - Empreendimentos Turísticos e Hotelaria, Lda., cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa IV;
v) Parcela resultante das correcções introduzidas no entroncamento na estrada de Alfragide, situa-se na freguesia da Buraca, concelho da Amadora, distrito de Lisboa, com a área de 2158 m2, e confronta a norte com José António Mesquita Canas da Silva e outros, a sul com estrada e a nascente e poente com EP - Estradas de Portugal, E. P. E., cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa V;
vi) Parcela resultante de diversas correcções viárias na EN 117, situa-se na freguesia de Carnaxide, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, com a área de 5153 m2 e confronta a norte com ABB - Asea Brown Boveri, a sul e poente com estrada e a nascente com a EN 117, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa VI;
vii) Parcela resultante da rectificação de um troço em curva da EN 234, situa-se no lugar de Quinta do Covo, na freguesia de Canas de Senhorim e concelho de Nelas, com a área de 668 m2 e confronta a norte e nascente com Maria Isabel Laranjeira de Figueiredo Miranda, a sul com EN 234 e a poente com a antiga Estrada Nacional n.º 234, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa VII;
viii) Parcela resultante da rectificação de um troço em curva da EN 234, situa-se no lugar de Quinta do Covo, na freguesia de Canas de Senhorim e concelho de Nelas, com a área de 313 m2 e confronta a norte e poente com Empresa Nacional de Urânio, a sul com EN 234 e a nascente com a antiga Estrada Nacional n.º 234, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa VIII;
ix) Parcela localizada na EN 2 no lanço Bigorne/Lamego, ao quilómetro 106,400, lado esquerdo, no lugar de Medelo, freguesia de Almacave, concelho de Lamego, com a área de 475 m2 e confronta a norte, sul e poente com André Pinto Correia e a nascente com EN 2, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa IX;
x) Parcela resultante de um antigo caminho público, que se tornou desnecessário, situa-se na EN 16 no lugar de Olival Escuro, freguesia e concelho de Vouzela, com a área de 40 m2 e confronta a norte com a EN 16, a sul e nascente com Nelson de Figueiredo Milheiro e a poente com Maria da Glória, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa X;
xi) Parcela resultante de um antigo troço de estrada que se encontra desactivado, situa-se na EN 228 ao quilómetro 28,400, lado esquerdo, no lugar de Corgo-Crescido, na freguesia de Fataunços e concelho de Vouzela, com a área de 414 m2 e confronta a norte, sul e nascente com Ricardo de Vasconcelos Neves Furtado e a poente com José Dias da Silva, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa XI;
xii) Parcela resultante de um troço da EN 226 que se encontra desactivado em virtude das antigas obras, situa-se na EN 226 ao quilómetro 58,600, no lugar e freguesia de Vila da Ponte e concelho de Sernancelhe, com a área de 584 m2 e confronta a norte com a antiga EN 226, a sul, nascente e poente com Ernesto dos Santos Silva, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa XII;
xiii) Parcela resultante de um troço da EN 321 no lanço entre Castro Daire e Cinfães que está desactivado, situa-se na EN 321 ao quilómetro 31,800, no lugar de Azevedo, na freguesia de Tendais, concelho de Cinfães, com a área de 302,80 m2 e confronta a norte, nascente e poente com a Junta de Freguesia de Tendais e a sul com a EN 321, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa XIII.
5 de Julho de 2007. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia. Mapa I (ver documento original) Mapa II (ver documento original) Mapa III (ver documento original) Mapa IV (ver documento original) Mapa V (ver documento original) Mapa VI (ver documento original) Mapa VII (ver documento original) Mapa VIII (ver documento original) ~ Mapa IX (ver documento original) Mapa X (ver documento original) Mapa XI (ver documento original) Mapa XII (ver documento original) Mapa XIII (ver documento original)
