Despacho 23173/2003, de 27 de Novembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento
-
Fonte: Diário da República n.º 275/2003, Série II de 2003-11-27.
-
Data:
2003-11-27
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho 23 173/2003 (2.ª série). - No uso da competência que me é conferida pelo artigo 35.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, e pelo n.º 2 do artigo 27.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, delego, sem poderes de subdelegação, na subdirectora-geral, licenciada Maria Henriqueta Saraiva de Almeida Duarte Matias, a competência para, no período entre 11 e 13 de Agosto de 2003, despachar todos os assuntos relativos ao Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento.
1 de Agosto de 2003. - A Directora-Geral, Maria Cândida Soares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2168090.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2168090/despacho-23173-2003-de-27-de-novembro