Aviso 12689/2003, de 27 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil
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Fonte: Diário da República n.º 275/2003, Série II de 2003-11-27.
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Data:
2003-11-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 12 689/2003 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Maio do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Dr. Luís Pais de Sousa, foi nomeado, em regime de comissão de serviço, nos termos do n.º 9 do artigo 4.º, conjugado com a alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º, ambos da Lei 49/99, de 22 de Junho, a licenciada Fernanda Maria de Oliveira Aires Rodrigues para exercer o cargo de directora de serviços de Prevenção e Protecção, do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.
11 de Novembro de 2003. - O Presidente, Fernando Paiva Monteiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2168029.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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