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Despacho 23005/2003, de 26 de Novembro

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Texto do documento

Despacho 23 005/2003 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Novembro de 2003 da subdirectora-geral:

Maria Isabel Pinto Cabral da Costa Ramos, escriturária da 3.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa, nomeada em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Setembro - convertida em definitiva a referida nomeação, com efeitos a partir de 20 de Novembro de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

Carla Maria Franco Sousa Gomes, escriturária da Conservatória do Registo Civil de Cascais, nomeada provisoriamente, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro - convertida em definitiva, a referida nomeação, com efeitos a partir de 19 de Novembro de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

12 de Novembro de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2167827.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-10-08 - Decreto Regulamentar 55/80 - Ministério da Justiça

    Aprova o Regulamento dos Serviços de Registo e Notariado.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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