Despacho 23 005/2003 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Novembro de 2003 da subdirectora-geral:
Maria Isabel Pinto Cabral da Costa Ramos, escriturária da 3.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa, nomeada em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Setembro - convertida em definitiva a referida nomeação, com efeitos a partir de 20 de Novembro de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
Carla Maria Franco Sousa Gomes, escriturária da Conservatória do Registo Civil de Cascais, nomeada provisoriamente, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro - convertida em definitiva, a referida nomeação, com efeitos a partir de 19 de Novembro de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
12 de Novembro de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.