Despacho (extracto) n.º 22 967/2003 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Outubro de 2003 do adjunto do Chefe do Estado-Maior General dos Forças Armadas para o Planeamento:
José da Silva Fernandes, motorista de ligeiros do quadro de pessoal civil do Estado-Maior General das Forças Armadas - nomeado, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, motorista de pesados do mesmo quadro, precedendo concurso, passando a vencer pelo escalão 2, índice 157.
A referida nomeação converte-se automaticamente em definitiva, independentemente de quaisquer formalidades, no termo do período probatório de um ano, se durante este período o funcionário tiver revelado aptidão para o desempenho das referidas funções. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Novembro de 2003. - O Chefe da Secretaria Central, Fernando José do Carmo Damil, TCOR SGE.