Aviso 12 636/2003 (2.ª série). - Faz-se público que o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) cumprindo o disposto no n.º 1 do n.º 4.º da Portaria 936-A/99, de 22 de Outubro, deliberou anunciar, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do n.º 16.º da mesma Portaria, que deu entrada neste Instituto um pedido de transferência de farmácia para o lugar da Ramada, freguesia de Ribas, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga.
Nos termos do citado n.º 16.º, n.º 3, poderão os proprietários das farmácias do mesmo concelho, no parzo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, requerer a respectiva transferência para o mesmo local, observados os condicionalismos legais em vigor.
13 de Novembro de 2003. - Pelo Conselho de Administração, o Vice-Presidente, A. Marques da Costa.