Aviso 12616/2003, de 25 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa
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Fonte: Diário da República n.º 273/2003, Série II de 2003-11-25.
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Data:
2003-11-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 12 616/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada na sala do pessoal docente da Escola E.B. 2,3 Fernando Pessoa a lista de antiguidade do referido pessoal deste Agrupamento.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo, nos termos do artigo 96.º do citado decreto-lei.
30 de Outubro de 2003. - Pela Presidente da Comissão Executiva Instaladora, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2167607.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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