Despacho Conjunto 1050/2003, de 25 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Segurança Social e do Trabalho
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Fonte: Diário da República n.º 273/2003, Série II de 2003-11-25.
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Data:
2003-11-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho conjunto 1050/2003. - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º, no artigo 3.º e na alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e do previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei 85/2001, de 6 de Março:
Determina-se:
1 - É nomeado para o cargo de inspector-geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho o juiz desembargador aposentado José Manuel Branquinho de Oliveira Lobo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Novembro de 2003.
3 de Novembro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2167546.dre.pdf .
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