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Despacho 22 740/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Miguel Teixeira Ferreira Roquette para exercer as funções de chefe do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2003.
31 de Outubro de 2003. - O Secretário de Estado das Obras Públicas, Jorge Fernando Magalhães da Costa.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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