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Despacho 6755/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos do disposto n.º 2 do Decreto-Lei 271/95, de 23 de Outubro, alterado por ratificação pela Lei 18/96, de 20 de Junho, designo para me substituir nas minhas faltas e impedimentos o subinspector-geral José Manuel de Sousa Luz Afonso.
6 de Outubro de 2003. - A Inspectora-Geral, Conceição Castro Ramos.
Programa de Desenvolvimento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1995-10-23 -
Decreto-Lei
271/95 -
Ministério da Educação
APROVA A LEI ORGÂNICA DA INSPECÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO (IGE), QUE É UM SERVIÇO CENTRAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COM COMPETENCIAS DE AUDITORIA E DE CONTROLO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA EDUCATIVO, BEM COMO DE APOIO TÉCNICO.
1996-06-20 -
Lei
18/96 -
Assembleia da República
ALTERA, POR RATIFICAÇÃO, O DECRETO LEI 271/95, DE 23 DE OUTUBRO (APROVA A LEI ORGÂNICA DA INSPECCAO-GERAL DA EDUCACAO). DISPOE, DE NOVO, RELATIVAMENTE AS SEGUINTES MATÉRIAS: NATUREZA, ÂMBITO E COMPETENCIAS DA INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO, ABREVIADAMENTE DESIGNADA IGE, ÓRGÃOS E SERVIÇOS RESPECTIVOS, PESSOAL, V.G. CARREIRA DA INSPECÇÃO SUPERIOR, TRANSIÇÃO PARA A CARREIRA DE INSPECÇÃO SUPERIOR, INTEGRAÇÃO DE DOCENTES, PREENCHIMENTO DE LUGARES, QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SUPLEMENTO DE RISCO, PREVEN (...)
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