Aviso 8878/2003 (2.ª série) - AP. - Alteração ao Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água do Concelho das Caldas da Rainha. - Dr. José Luís Ribeiro Cardoso, administrador do conselho de administração dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha:
Faz saber e torna público, nos termos e para efeitos do disposto do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que, por deliberação dos Serviços Municipalizados de 19 de Agosto de 2003, ratificada pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal em 8 de Setembro de 2003 e 22 de Setembro de 2003, respectivamente, foi aprovada a alteração abaixo descrita do Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água do Concelho das Caldas da Rainha, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2003.
20 de Outubro de 2003. - O Administrador, José Luís Ribeiro Cardoso.
Alteração ao Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água do Concelho das Caldas da Rainha
O conselho de administração dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, em reunião de 19 de Agosto de 2003, aprovou a alteração ao Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água do Concelho das Caldas da Rainha, passando a ter a seguinte redacção:
ANEXO I
Artigo 7.º
a) Instalação de ramal:
0,32 mm 1 1/4'' de 5 m - 290 euros;
0,40 mm 1 1/2'' de 5 m - 305 euros;
0,50 mm 2'' de 5 m - 320 euros;
0,63 mm 2 1/2'' de 5 m - 410 euros;
0,80 mm 3'' de 5 m - 480 euros;
Além destas medidas - 25 euros/m.
Artigo 17.º
Reaferição do contador:
De calibre até 20 mm - 25 euros;
De calibre > 20 mm - 34,50 euros;
De calibre > 25 mm - 34,50 euros;
De calibre > 30 mm - 43,70 euros;
De calibre > 40 mm - 51,20 euros;
De calibre > 50 mm - 51,20 euros;
De calibre > 65 mm - 58,70 euros;
De calibre > 80 mm - 58,70 euros;
De calibre > 100 mm - 58,70 euros.
Artigo 27.º
b) Inspecção e ensaio de canalizações interiores:
Até 10 dispositivos de instalação - 10 euros;
De 10 a 20 dispositivos - 15 euros;
Superior a 20 dispositivos - 20 euros.
Artigo 43.º
c) Colocação, transferência ou resselagern do contador - 10 euros.
d) Primeira colocação de contador - 10 euros.
Artigo 47.º
[...]
Restabelecimento de ligação em outros casos - 10 euros.
Artigo 44.º
1 - Tarifário do consumo de água:
1.1 - Consumo privado:
1.1.1 - Doméstico: ...
1.º escalão - 0 m3 a 3 m3 - 0,36 euros;
2.º escalão - 4 m3 a 10 m3 - 0,51 euros;
3.º escalão - 11 m3 a 15 m3 - 0,87 euros;
4.º escalão - 16 m3 a 25 m3 - 1,03 euros;
5.º escalão - mais de 25 m3 - 1,23 euros.
1.1.2 - Industrial, comercial, agrícola, Estado e outras pessoas colectivas de direito público (incluindo empresas públicas e serviços autónomos do Estado) e ligações provisórias:
1.º escalão - 0 m3 a 25 m3 - 0,77 euros;
2.º escalão - 26 m3 a 35 m3 - 1,03 euros;
3.º escalão - mais de 35 m3 - 1,23 euros.
1.1.3 - Instituições e agremiações privadas de beneficência, culturais, desportivas, de interesse público do próprio município de juntas de freguesia:
1.º escalão - 0 m3 a 35 m3 - 0,40 euros.
1.1.4 - Municípios:
Escalão único - 0,45 euros.
2 - Quota de serviços:
De calibre até 20 mm - 2,56 euros;
De calibre > 20 mm - 2,97 euros;
De calibre > 25 mm - 3,90 euros;
De calibre > 30 mm - 7,07 euros;
De calibre > 40 mm - 8,10 euros;
De calibre > 50 mm - 9,74 euros;
De calibre > 65 mm - 18,25 euros;
De calibre > 80 mm - 23,68 euros;
De calibre > 100 mm - 29,01 euros.
ANEXO II
Artigo 13.º
Danos provocados em:
Ramal domiciliário - 400 euros;
Conduta de 0,50 a 0,90 - 550 euros;
Conduta de 0,110 a 0,125 - 750 euros;
Conduta de 0,150 a 0,200 - 920 euros;
Conduta > a 0,250 - 1500 euros.
ANEXO V
Tarifário de dispositivos contador:
De calibre até 20 mm:
Torneira de selagem - 6,20 euros;
Torneira seccionamento - 4,40 euros;
Dispositivo "mácron" - 7,90 euros;
Acessórios de ligação - 6,10 euros;
Tubagens para ap. de acessórios - 10 euros.
De calibre = 20 mm:
Torneira de selagem - 9,10 euros;
Torneira de seccionamento - 5,80 euros;
Dispositivo "mácron" - 18,20 euros;
Acessórios de ligação - 17,00 euros;
Tubagens para ap. de acessórios - 13,10 euros.
De calibre = 25 mm:
Torneira de selagem - 14,40 euros;
Torneira de seccionamento - 7,90 euros;
Dispositivo "mácron" - 89,00 euros;
Acessórios de ligação - 28,90 euros;
Tubagens para ap. de acessórios - 18,20 euros.
