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Aviso 8875/2003, de 21 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 8875/2003 (2.ª série) - AP. - Quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Meixomil. - Torna-se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11 .º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, na redacção que lhe foi dada pela Lei 44/84, de 13 de Setembro, a Assembleia de Freguesia de Meixomil, em sua sessão de 18 de Setembro de 2003, sob proposta do executivo da freguesia de 9 de Setembro de 2003, deliberou aprovar por unanimidade o quadro de pessoal que se publica.

O quadro terá eficácia após publicação do presente aviso no Diário da República.

Quadro de pessoal

(ver documento original)

Nota: O quadro irá sendo preenchido consoante as necessidades, com respeito pelos limites estabelecidos no artigo 10.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro.

7 Outubro de 2003. - O Presidente da Junta, Amadeu Alves Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2166879.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Decreto-Lei 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1984-12-31 - Lei 44/84 - Assembleia da República

    Cria a freguesia da Pontinha, no concelho de Loures.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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