Despacho 16 989/2007
Considerando não se justificar a manutenção do estatuto dominial público relativamente às parcelas de terreno infra-indicadas, que correspondem agora a áreas não necessárias às infra-estruturas rodoviárias, autoriza o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 239/2004, de 21 de Dezembro, as suas desafectações do domínio público rodoviário e o consequente ingresso no património autónomo da EP - Estradas de Portugal, E. P. E.:
i) Resultante das obras da EN 256 no troço entre Reguengos e Mourão, situa-se na EN 256, no lugar da Herdade do Outeiro, na freguesia de Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz, tem a área de 1240 m2 e confronta a norte com a EN 256, a sul e a poente com Domingos Gonçalves Névoa e Manuel Rodrigues de Sá Serino e a nascente com o acesso à antiga EN 256, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa I;
ii) Resultante das obras da EN 222 no troço entre São João da Pesqueira e Senhora da Estrada, situa-se na EN 222 ao quilómetro 173,600, no lugar de Quinta da Estuarda, na freguesia de Vilarouco, concelho de São João da Pesqueira, tem a área de 2104 m2 e confronta a norte, a sul e a nascente com António Salvador Costa e a poente com a EP - Estradas de Portugal, E. P. E., cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa II;
iii) Resultante das obras da EN 222 no troço entre São João da Pesqueira e Senhora da Estrada, situa-se na EN 222 ao quilómetro 174,400, no lugar de Quinta da Estuarda, na freguesia de Vilarouco, concelho de São João da Pesqueira, tem a área de 848 m2 e confronta a norte, a sul e a nascente com António Salvador Costa e a poente com a EN 222, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa III;
iv) Resultante das obras da EN 222 no troço entre São João da Pesqueira e Senhora da Estrada, situa-se na EN 222 ao quilómetro 174,500, no lugar de Quinta da Estuarda, na freguesia de Vilarouco, concelho de São João da Pesqueira, tem a área de 1840m2 e confronta a norte, a sul e a nascente com António Salvador Costa e a poente com a EP - Estradas de Portugal, E. P. E., cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa IV;
v) Resultante das obras da EN 222 no troço entre São João da Pesqueira e Senhora da Estrada, situa-se na EN 222 ao quilómetro 174,600, no lugar de Quinta da Estuarda, na freguesia de Vilarouco, concelho de São João da Pesqueira, tem a área de 3269 m2 e confronta a norte, a sul e a poente com António Salvador Costa e a nascente com a EN 222, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa V;
vi) Resultante das obras da EN 222 no troço entre São João da Pesqueira e Senhora da Estrada, situa-se na EN 222 ao quilómetro 174,700, no lugar de Quinta da Estuarda, na freguesia de Vilarouco, concelho de São João da Pesqueira, tem a área de 1548 m2 e confronta a norte, a sul e a nascente com António Salvador Costa e a poente com a EP - Estradas de Portugal, E. P. E., cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa VI;
vii) Resultante das obras da EN 222 no troço entre São João da Pesqueira e Senhora da Estrada, situa-se na EN 222 ao quilómetro 174,900, no lugar de Quinta da Estuarda, na freguesia de Vilarouco, concelho de São João da Pesqueira, tem a área de 1205 m2 e confronta a norte, a sul e a poente com António Salvador Costa e a nascente com a EP - Estradas de Portugal, E. P. E., cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa VII;
viii) Resultante das obras da EN 222 no troço entre São João da Pesqueira e Senhora da Estrada, situa-se na EN 222 ao quilómetro 175,000, no lugar de Quinta da Estuarda, na freguesia de Vilarouco, concelho de São João da Pesqueira, tem a área de 594 m2 e confronta a norte, a sul e a poente com António Salvador Costa e a nascente com a EP - Estradas de Portugal, E. P. E., cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa VIII;
ix) Resultante das obras da EN 222 no troço entre São João da Pesqueira e Senhora da Estrada, situa-se na EN 222 ao quilómetro 175,400, no lugar da Cismeira, na freguesia de Vilarouco, concelho de São João da Pesqueira, tem a área de 1681 m2 e confronta a norte, a sul e a nascente com Taylor Fonseca, S.
A., e a poente com a EN 222, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa IX;
x) Resultante das obras da EN 222 no troço entre São João da Pesqueira e Senhora da Estrada, situa-se na EN 222 ao quilómetro 176,400, no lugar do Seixinhal, na freguesia de Vilarouco, concelho de São João da Pesqueira, tem a área de 2463 m2 e confronta a norte, a nascente e a poente com a EN 222 e a sul com João Manuel Covas, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa X;
xi) Resultante das obras da EN 222 no troço entre São João da Pesqueira e Senhora da Estrada, situa-se na EN 222 ao quilómetro 176,700, no lugar de Chão do Muro, na freguesia de Vilarouco, concelho de São João da Pesqueira, tem a área de 534 m2 e confronta a norte, a nascente e a poente com a EP - Estradas de Portugal, E. P. E., e a sul com António Aires Covas, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa XI;
xii) Resultante das obras da EN 222 no troço entre São João da Pesqueira e Senhora da Estrada, situa-se na EN 222 ao quilómetro 176,200, no lugar do Carrasco ou Barrocas, na freguesia de Vilarouco, concelho de São João da Pesqueira, tem a área de 1703 m2 e confronta a norte, a sul e a nascente com João Manuel Covas e a poente com a EN 222, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa XII;
xiii) Resultante das obras da EN 228 no troço entre Castro Daire e São Pedro do Sul, situa-se na EN 228 entre o quilómetro 11,875 e o quilómetro 11,990, no lugar de Arronchada, na freguesia de Figueiredo de Alva, concelho de São Pedro do Sul, tem a área de 890 m2 e confronta a norte com a Escola Primária e herdeiros de Aires Batista dos Santos, a sul e a nascente com Horácio Pinto Gomes e Manuel Ribeiro Carvalho e a poente com Horácio Pinto Gomes e Américo Rodrigues, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa XIII;
xiv) Resultante das obras da EN 228 no troço entre Castro Daire e São Pedro do Sul, situa-se na EN 228 entre o quilómetro 12,220 e o quilómetro 12,370, no lugar de Portela de Mira, na freguesia de Figueiredo de Alva, concelho de São Pedro do Sul, tem a área de 1308 m2 e confronta a norte e a poente com a EN 228, a sul com herdeiros de Manuel Pinto Páscoa e a nascente com José Rodrigues de Almeida e Adelino de Almeida Ribeiro, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa XIV;
xv) Resultante das obras da EN 228 no troço entre Castro Daire e São Pedro do Sul, situa-se na EN 228 entre o quilómetro 12,383 e o quilómetro 12,497, no lugar de Portela da Mira, na freguesia de Figueiredo de Alva, concelho de São Pedro do Sul, com a área sobrante de 1028 m2 e confronta a norte com herdeiros de António Marques Figueiral, a sul e a nascente com José Moita e a poente com herdeiros de José Pinto Vila Nova, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa XV;
xvi) Resultante das obras da EN 228 no troço entre Castro Daire e São Pedro do Sul, situa-se na EN 228 entre o quilómetro 14,160 e o quilómetro 14,295, no lugar de Malhada, na freguesia de Vila Maior, concelho de São Pedro do Sul, tem a área de 1563 m2 e confronta a norte e a nascente com Aurélio Pinto Rolo e Álvaro Luís Correia, a sul com a EN 228 e a poente com baldio, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa XVI;
xvii) Resultante das obras da EN 228 no troço entre Castro Daire e São Pedro do Sul, situa-se na EN 228 entre o quilómetro 13,997 e o quilómetro 14,142, no lugar da Malhada, na freguesia de Vila Maior, concelho de São Pedro do Sul, tem a área de 954 m2 e confronta a norte com a EN 228, a sul e a poente com herdeiros de Manuel Marques Figueiral e a nascente com herdeiros de José Pinto Sebastião, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa XVII;
xviii) Resultante das obras da EN 228 no troço entre Castro Daire e São Pedro do Sul, situa-se na EN 228 entre o quilómetro 13,505 e o quilómetro 13,598, no lugar de Formeco, na freguesia de Vila Maior, concelho de São Pedro do Sul, tem a área de 547 m2 e confronta a norte com Manuel Ferreira de Almeida, herdeiros de Henrique de Almeida, a sul e a nascente com a EN 228 e a poente com Manuel Ferreira de Almeida, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa XVIII;
xix) Resultante das obras da EN 228 no troço entre Castro Daire e São Pedro do Sul, situa-se na EN 228 entre o quilómetro 13,398 e o quilómetro 13,480, no lugar do Formeco, na freguesia de Vila Maior, concelho de São Pedro do Sul, tem a área de 1027 m2 e confronta a norte e a poente com herdeiros de José Vila Nova e a sul e a nascente com a EN 228, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa XIX;
xx) Resultante das obras da EN 228 no troço entre Castro Daire e São Pedro do Sul, situa-se na EN 228 entre o quilómetro 13,602 e o quilómetro 13,692, no lugar de Formeco, na freguesia de Vila Maior, concelho de São Pedro do Sul, tem a área de 1337 m2 e confronta a norte e a poente com a EN 228 e a sul e a nascente com Manuel Rocha, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa XX;
xxi) Resultante das obras da EN 228 no troço entre Castro Daire e São Pedro do Sul, situa-se na EN 228 entre o quilómetro 12,988 e o quilómetro 13,110, no lugar do Formeco, na freguesia de Vila Maior, concelho de São Pedro do Sul, com a área sobrante de 954 m2 e confronta a norte e a poente com herdeiros de Álvaro Pinto Caloba, a sul com Manuel de Sousa e Marciano Pinto Regada e a nascente com Henrique Pinto Moiro e João Pinto Regada, cuja identificação gráfica se publica em anexo como mapa XXI.
5 de Julho de 2007. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.
ANEXO
Mapa I (ver documento original) Mapa II (ver documento original) Mapa III (ver documento original) Mapa IV (ver documento original) Mapa V (ver documento original) Mapa VI (ver documento original) Mapa VII (ver documento original) Mapa VIII (ver documento original) Mapa IX (ver documento original) Mapa X (ver documento original) Mapa XI (ver documento original) Mapa XII (ver documento original) Mapa XIII (ver documento original) Mapa XIV (ver documento original) Mapa XV (ver documento original) Mapa XVI (ver documento original) Mapa XVII (ver documento original) Mapa XVIII (ver documento original) Mapa XIX (ver documento original) Mapa XX (ver documento original) Mapa XXI (ver documento original)
