de 27 de Julho
O Decreto-Lei 270/2007, de 26 de Julho, definiu a missão e as atribuições do Instituto Português do Sangue, I. P. Importa agora, no desenvolvimento deste decreto-lei, determinar a sua organização interna através da aprovação dos respectivos Estatutos.Assim:
Ao abrigo do artigo 12.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, o seguinte:
Artigo 1.º
Objecto
São aprovados os Estatutos do Instituto Português do Sangue, I. P., abreviadamente designado por IPS, I. P., publicados em anexo à presente portaria e que dela fazem parte integrante.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 4 de Julho de 2007. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos, em 6 de Julho de 2007.
ANEXO
Estatutos do Instituto Português do Sangue, I. P.
Capítulo I
Estrutura organizacional
Artigo 1.º
Estrutura
1 - Para a prossecução das suas atribuições, o Instituto Português do Sangue, I. P., abreviadamente designado por IPS, I. P., dispõe de serviços centrais, designados por departamentos, e de serviços desconcentrados, designados por centros regionais de sangue.2 - Os departamentos são dirigidos por um director, cargo de direcção de nível 2 e os centros regionais de sangue são dirigidos por um director de centro, cargo de direcção de nível 1, coadjuvado por um adjunto, que o substitui nas suas ausências e impedimentos, cargo de direcção de nível 2.
3 - O exercício dos cargos de direcção a que se refere o número anterior efectua-se em regime de comissão de serviço, nos termos previstos no Código do Trabalho.
4 - Em matérias intersectoriais ou sectoriais, o conselho directivo pode criar, modificar, extinguir equipas ou assessorias especializadas, tendo em vista a prossecução de objectivos específicos, coordenadas por responsáveis, sem estatuto de dirigente.
Artigo 2.º
Departamentos
O IPS, I. P., compreende os seguintes departamentos:a) Departamento de Administração Geral, Organização e Apoio Técnico;
b) Departamento de Gestão Patrimonial e Financeira.
Artigo 3.º Centros regionais de sangue O IPS, I. P., compreende os seguintes centros regionais de sangue:
a) Centro Regional de Sangue de Lisboa;
b) Centro Regional de Sangue de Coimbra;
c) Centro Regional de Sangue do Porto.
Capítulo II
Serviços centrais
Artigo 4.º
Departamento de Administração Geral, Organização e Apoio Técnico
Ao Departamento de Administração Geral, Organização e Apoio Técnico, abreviadamente designado por DAGOAT, compete:
a) Promover e assegurar a gestão eficiente dos recursos humanos e da formação profissional, tendo em conta as necessidades gerais e específicas das diversas unidades orgânicas do IPS, I. P.;
b) Elaborar e implementar estudos e projectos de planeamento estratégico e operacional;
c) Sensibilizar os cidadãos para a necessidade da dádiva de sangue e promover e apoiar as actividades organizadas de voluntariado nesta área;
d) Fomentar uma cultura da qualidade na instituição e assegurar o bom funcionamento dos sistemas de gestão da qualidade implementados;
e) Gerir a rede informática da instituição e as aplicações e equipamentos necessários ao seu funcionamento e à sua articulação com outras aplicações informáticas no âmbito da saúde;
f) Assegurar a execução das actividades em que a instituição participe a nível nacional, comunitário e internacional;
g) Organizar e manter um sistema de documentação, informação e divulgação técnico-científica de referência nacional na área da medicina transfusional;
h) Assegurar o apoio jurídico aos órgãos e serviços da instituição.
Artigo 5.º
Departamento de Gestão Patrimonial e Financeira
Ao Departamento de Gestão Patrimonial e Financeira, abreviadamente designado por DGPF, compete:
a) Assegurar a gestão administrativa dos procedimentos inerentes à realização de despesas públicas e contratação com locação e aquisição de bens e serviços, bem como de empreitadas de obras públicas;
b) Executar a política financeira e orçamental da instituição, preparar o orçamento anual assegurando a sua gestão e controlo periódico e elaborar e implementar análises económico-financeiras e orçamentais;
c) Elaborar e controlar o orçamento de tesouraria e assegurar a liquidação de receitas e o pagamento de despesas;
d) Garantir a gestão, conservação e inventário do património da instituição;
e) Proceder à recolha e tratamento da informação de gestão e de actividade.
Capítulo III
Serviços desconcentrados
Artigo 6.º
Centros regionais de sangue
Aos centros regionais de sangue compete:a) Promover a articulação hospitalar na área da medicina transfusional;
b) Promover e sensibilizar, a nível regional ou local, os cidadãos para a dádiva de sangue;
c) Participar a nível das comunidades locais na educação dos jovens para a dádiva de sangue;
d) Promover e apoiar localmente a actividade de voluntariado, nomeadamente através das organizações de dadores de sangue;
e) Definir, propor e implementar regionalmente a estratégia mais eficaz para a colheita de sangue;
f) Proceder à colheita, separação em componentes, estudo laboratorial, conservação e distribuição do sangue;
g) Proceder ao controlo de qualidade dos produtos utilizados e dos produtos finais;
h) Propor e assegurar a formação contínua, científica e técnica dos seus profissionais;
i) Assegurar a recolha e tratamento da informação regional relativa ao processo transfusional e o funcionamento do sistema de hemovigilância;
j) Propor e implementar as normas e directrizes que assegurem o funcionamento e a gestão eficiente das respectivas unidades orgânicas, em articulação com os serviços centrais.
