Despacho (extracto) n.º 22 421/2003 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Outubro de 2003 do director-geral das Pescas e Aquicultura:

Paulo Jorge Costa Aires Guerreiro, técnico de 2.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, aprovado pela Portaria 128/2001, de 27 de Fevereiro - nomeado, em comissão de serviço extraordinária, para o exercício das funções correspondentes à carreira técnica superior, pelo período de um ano, com vista a posterior reclassificação profissional na categoria de técnico superior de 2.ª classe, ficando posicionado no escalão 1, índice 315, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2003, nos termos da alínea d) do artigo 4.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 7.º, e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Novembro de 2003. - Pela Directora do Departamento de Administração Geral, a Chefe de Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, Rita Ferreira.