Despacho (extracto) n.º 22 420/2003 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Outubro de 2003 do director-geral das Pescas e Aquicultura e obtido parecer favorável de 22 de Outubro de 2003 da secretária-geral-adjunta do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas:

Eduardo Filipe Ribeiro Lopes, Maria Teresa Araújo de Carvalho e Paula Alexandra Rodrigues de Deus Serra, com as categorias de, respectivamente, assistente administrativo principal, da carreira de assistente administrativo, assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo, e técnica profissional de 1.ª classe, da carreira técnico-profissional, todos do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura - reclassificados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, a serem remunerados pelo escalão 1, índice 400, com efeitos a 22 de Outubro de 2003. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Novembro de 2003. - Pela Directora do Departamento de Administração Geral, a Chefe de Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, Rita Ferreira.