Aviso 12 212/2003 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para a categoria de assistente administrativo principal, carreira de assistente administrativo. - 1 - Torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral, autorizado por despacho de 27 de Outubro de 2003 do presidente do Instituto Politécnico da Guarda, para provimento de seis lugares da categoria de assistente administrativo principal, carreira de assistente administrativo, em regime de nomeação em comissão de serviço extraordinária ou contrato administrativo de provimento.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - O concurso é válido para as vagas postas a concurso e caduca com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - cinco lugares na Guarda e um lugar em Seia.

5 - Requisitos de admissão a concurso:

5.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5.2 - Requisitos especiais - os constantes da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, nomeadamente possuir a categoria de assistente administrativo com, pelo menos, três anos nessa categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

6 - Métodos de selecção - avaliação curricular, com carácter eliminatório.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas ao concurso devem ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico da Guarda, onde deve constar:

a) Identificação (nome, naturalidade, nacionalidade, número do bilhete de identidade, data e serviço que o emitiu, situação militar, residência e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria, natureza do vínculo e serviço a que pertence;

d) Pedido para ser admitido ao concurso;

e) Identificação do concurso e indicação do número e data do Diário da República em que é publicado o presente aviso.

7.2 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Declaração emitida pelo serviço a que pertence o candidato da qual conste, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c) Documento comprovativo da classificação de serviço, na sua expressão quantitativa, sem arredondamentos, referente aos últimos três anos;

d) Curriculum vitae (um exemplar) devidamente datado e assinado, com indicação detalhada das tarefas desenvolvidas no âmbito da função pública e as acções de formação frequentadas.

7.3 - As candidaturas podem ser entregues directamente na Secção de Expediente ou envidas pelo correio, com aviso de recepção, para a seguinte morada: Avenida do Dr. Francisco Sá Carneiro, 50, 6300-559 Guarda.

8 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no quadro de avisos da Secção de Pessoal.

9 - A composição do júri é a seguinte:

Presidente - Delfim Teixeira Gonçalves, administrador do Instituto Politécnico da Guarda.

Vogais efectivos:

Jacinto Dias, secretário da Escola Superior de Educação, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Maria Emília Alves Almeida Costa, chefe de secção.

Vogais suplentes:

Maria dos Anjos Coelho Neto, chefe de secção.

Maria Floripes Cardoso Marques, chefe de secção.

31 de Outubro de 2003. - O Presidente, Jorge Manuel Monteiro Mendes.