Aviso 12 209/2003 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para a categoria de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo. - 1 - Torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar a partir da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral, autorizado por despacho de 27 de Outubro de 2003 do presidente do Instituto Politécnico da Guarda, para o provimento de oito lugares da categoria de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo, em regime de nomeação em comissão de serviço extraordinária ou contrato administrativo de provimento.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - O concurso é válido para as vagas postas a concurso e caduca com o seu preenchimento.

4 - O local de trabalho é no Instituto Politécnico da Guarda.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5.2 - Requisitos especiais - os constantes da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, nomeadamente possuir a categoria de assistente administrativo principal com pelo menos três anos nessa categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

6 - Método de selecção - avaliação curricular, com carácter eliminatório.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas ao concurso devem ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico da Guarda, donde deve constar:

a) Identificação (nome, naturalidade, nacionalidade, número do bilhete de identidade, data e serviço que o emitiu, situação militar, residência e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria, natureza do vínculo e serviço a que pertence;

d) Pedido para ser admitido ao concurso;

e) Identificação do concurso e indicação do número e da data do Diário da República em que é publicado o presente aviso.

7.2 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Declaração emitida pelo serviço a que pertence o candidato da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c) Documento comprovativo da classificação de serviço, na sua expressão quantitativa, sem arredondamentos, referente aos últimos três anos;

d) Curriculum vitae (um exemplar), devidamente datado e assinado, com a indicação detalhada das tarefas desenvolvidas no âmbito da função pública e das acções de formação frequentadas.

7.3 - As candidaturas podem ser entregues directamente na Secção de Expediente ou enviadas pelo correio, com aviso de recepção, para a seguinte morada: Avenida do Dr. Francisco Sá Carneiro, 50, 6300-559 Guarda.

8 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no quadro de avisos da Secção de Pessoal.

9 - A composição do júri é a seguinte:

Presidente - Delfim Teixeira Gonçalves, administrador do Instituto Politécnico da Guarda.

Vogais efectivos:

Jacinto Dias, secretário da Escola Superior de Educação, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Maria Emília Alves Almeida Costa, chefe de secção.

Vogais suplentes:

Maria dos Anjos Coelho Neto, chefe de secção.

Maria Floripes Cardoso Marques, chefe de secção.

31 de Outubro de 2003. - O Presidente, Jorge Manuel Monteiro Mendes.