Despacho 22 318/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 15/98, de 29 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei 195/2001, de 27 de Junho, nomeio a licenciada em direito Cristina Amélia Moura e Sá Costa Monteiro Varela, para o cargo de assessora do Provedor de Justiça em regime de comissão de serviço.
A nomeação produz efeitos a partir de 3 de Novembro de 2003.
23 de Outubro de 2003. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.