Onde se lê: «Na alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º», deve ler-se: «Na alínea i) do
n.º 1 do artigo 15.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Setembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José MenesesDeclaração DD7848, de 29 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 226-Supl, de 29.09.1977, Pág. 2396-(1)
- Data: 1977-09-29
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Sumário
Declara ter sido rectificada a rectificação, de 22 de Agosto de 1977, que rectifica o Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio, (aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas (MAP)).
Texto do documento
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a rectificação ao Decreto-Lei 221/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1977/09/29/plain-216484.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/216484.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1977-05-28 -
Decreto-Lei
221/77 -
Ministério da Agricultura e Pescas
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas (MAP).
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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